Entrevista 1

Assista a primeira entrevista sobre o Estatuto do Idoso.

Idoso RS

Na 55ª Feira do Livro acontecerá o lançamento do livro Programa RS Amigo do Idoso - nossa história, nosso olhar na sala oeste do Santander Cultural dia 4 de novembro. O evento acontecerá as 15h e contará com a presença Rejane Luisa Richter, Sandra Martini Vial, Fernando Schüller, Jussara Rauth.

(fonte: Feira do livro de Porto Alegre)

Estatuto do idoso

O Estatudo do Idoso é muito importante para a nossa sociedade. porém seu conhecimento não é amplo.Para ver o estatuto completo clique aqui.

Abaixo alguns tópicos importantes do estatuto.

- Assegura desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas, além da gratuidade nos transportes coletivos públicos para os maiores de 65 anos. A legislação local poderá dispor sobre gratuidade também para as pessoas de 60 a 65 anos;

- No caso do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, ficam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% para os idosos de mesma renda que excedam essa reserva;

- No caso do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, ficam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% para os idosos de mesma renda que excedam essa reserva;

- A idade para requerer o salário mínimo estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) cai de 67 para 65 anos;

- Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais nos quais pessoas acima de 60 anos figurem como intervenientes;

- Os meios de comunicação também deverão manter espaços ou horários especiais votados para o público idoso, com finalidade educativa, informativa, artística e cultural sobre envelhecimento;

- Os currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal deverão prever conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, a fim de contribuir para a eliminação do preconceito. O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos em padrão editorial que facilite a leitura;

- Quanto aos planos de saúde, o projeto veda a discriminação do idoso com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade, determinando ainda ao poder público o fornecimento gratuito de medicamentos, assim como próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

- O idoso terá prioridade para compra de moradia nos programas habitacionais, mediante reserva de 3% das unidades. Está prevista ainda a implantação de equipamentos urbanos e comunitários voltados para essa faixa etária.

(fonte:senado)